Projeto de Lei da Transparência na Saúde foi aprovado na Câmara

PROJETO DE LEI DA TRANSPARÊNCIA NA FILA DA SAÚDE FOI APROVADO - SAIBA SEU

LUGAR NA FILA

Vereador Eng. Alexandre Peres
Câmara Municipal de Indaiatuba
e-mail – alexandreperes@indaiatuba.sp.leg.br
telefone – 0800-7708-540

Foi aprovado na Câmara Municipal de Indaiatuba o Projeto de Lei
apresentado pelo vereador Alexandre Peres que obriga a divulgação de
listagens de pacientes do SUS que aguardam consultas com especialistas,
exames e cirurgias na rede pública municipal de Indaiatuba seja divulgada no
site da Prefeitura foi aprovado.
Atualmente, o atendimento do paciente geralmente tem início nas UBS,
onde, se necessário, ele é encaminhado para consultas com especialistas e
para, se aplicável, exames e até cirurgia. Para muitos, seguir esse caminho é
um verdadeiro calvário pois, dependendo do caso, além de ser uma trajetória
longa, ela é obscura. “O paciente não sabe quando exatamente será sua
cirurgia, ela não é marcada exatamente em uma data; apenas um prazo
aproximado é informado” - aponta Alexandre Peres - com isso, o munícipe que
já está com o bem-estar físico comprometido, passa a sofrer com ansiedade,
sem falar na possível piora do quadro clínico. E isso não acontece apenas nos
casos de cirurgia, mas nos casos de consultas com especialistas e alguns tipos
de exames.
Na ocasião em que elaborou estudos para fazer o projeto, o vereador
pesquisou alguns casos e obteve amostragens que assustam, como por
exemplo, de pacientes esperando por anos por cirurgias com ortopedistas nos
ombros e nos quadris. “Não são cirurgias emergenciais, mas os relatos
apontam o agravamento da saúde do paciente por causa da espera, da
sensação de abandono e desimportância.”
Mas o que mais chamou a atenção do vereador, foram os casos
narrados de tráfico de influência. “A fila anda para quem grita mais - denuncia o
vereador - há muitos casos em que os munícipes dizem que a fila foi cortada
por apadrinhamento político.” O paciente pede atendimento prioritário,
pressiona políticos e chegam até a ameaçar os profissionais de saúde, tudo
isso agravado por constantes artigos e reportagens nas mídias que denunciam
o tratamento precário do SUS. “Forma-se um ciclo vicioso: cada um dos
participantes do processo extrapolam seu papel criando uma situação caótica”.
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara está na mesa do prefeito para
ser sancionado e em seguida, operacionalizado. “Tenho certeza que esta Lei
beneficiará todos os envolvidos neste processo: o paciente, que é o maior
interessado, os médicos, que devem retomar na totalidade sua autoridade
técnica para priorizar este ou aquele paciente e finalmente, os próprios
funcionários da área, que não terão mais que se sujeitar à obedecer este ou
aquele político que faz uso da máquina pública para privilegiar seus
apadrinhados”, finaliza o vereador Alexandre Peres.