São Paulo é o primeiro estado brasileiro a disponibilizar o Registro Eletrônico
A
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp – lançou
no último dia 24 de maio a Central de Serviços Eletrônicos
Compartilhados dos Registradores de Imóveis, um novo portal de serviços
que permite a implantação do Registro Eletrônico no Estado de São Paulo.
A iniciativa é inédita no país e decorre de cooperação firmada com o
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB.
A nova plataforma funcionará no Portal Eletrônico publicado sob o domínio www.registradores.org.br
e está pronta para atender em âmbito nacional, mas no momento integrará
os serviços de todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo.
Várias
autoridades do Poder Judiciário participaram da solenidade de
lançamento, entre eles, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso;
o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Chaves e o
corregedor geral da Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato
Nalini. Autoridades do Executivo também estiveram presentes, como o
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo; a
secretária da Justiça, da Defesa e da Cidadania do Estado de São Paulo,
Eloísa de Souza Arruda e o diretor executivo do Itesp – Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Marco Pilla.
Dentre
as várias ferramentas digitais lançadas e normatizadas pela
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, o monitor registral
disponibiliza o monitoramento constante dos registros de matrícula; ou
seja, caso haja qualquer alteração na situação do imóvel, o proprietário
é avisado imediatamente. Os contratos bancários e as escrituras
eletrônicos poderão ser encaminhados pela Internet, dispensando a ida
pessoal ao cartório para a prenotação do título – a população ainda pode
contar com a comodidade de acompanhar eletronicamente o andamento dos
títulos pela Internet (certidões da matrícula são fornecidas em até duas
horas após o pedido).
Outra
novidade é a redução dos prazos de registro ou devolução com exigências
dos títulos em formato eletrônicos: até cinco dias úteis, ante quinze
dias corridos dos títulos em papel.
A
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo foi a primeira
entidade a lançar um portal com serviços eletrônicos extrajudiciais para
a população e colocou os Cartórios de Registro de Imóveis ao alcance de
um clique. As Certidões Digitais são realidade desde 2007. A associação
dá um passo a mais na inovação e torna real o Sistema de Registro
Eletrônico de Imóveis.
De
acordo com o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, este é
um sistema que atende as expectativas do cidadão e da nova dinâmica do
mercado financeiro. “Nós
do estado de São Paulo estamos muito felizes de entregar para a
sociedade brasileira uma ferramenta de cidadania. Isso tem grande
importância quando falamos em risco Brasil e em custo Brasil, quando
falamos sobre o respeito ao cidadão e quando pensamos na universalização
do serviço público. Inicialmente o sistema estará normatizado para o
estado de São Paulo, mas acreditamos que em um futuro brevíssimo teremos
este serviço em todo o território nacional”, disse.
Para Flauzilino, essa é a maior transformação da história do Registro de Imóveis desde a instituição do serviço. “Eu
creio que essa é a mudança mais significativa que nós já passamos, pois
ela envolve uma mudança de conceito dentro da nova economia e
sistemática de fazer negócios que é impulsionada por meios eletrônicos. É
uma mudança de paradigma, uma nova forma de fazer negócios e de
relacionamento. Tudo isso foi previsto pela Lei Federal 11.977 de 2009.
Com isso, os cartórios atendem à expectativa do cidadão moderno de um
acesso eletrônico de qualidade; temos a cooperação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil no desenvolvimento destes serviços e brevemente e ele estará em funcionamento em todo o território nacional”.
Para
o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, o portal traz modernidade e
celeridade ao Registro de Imóveis. A expectativa é estender o serviço a
todo o Brasil. “Esta
iniciativa é importante principalmente para a população. A modernidade,
a agilidade, enfim, tudo o que se esperava há muito tempo e a ARISP vem
trabalhando, o IRIB vem trabalhando, juntos já há algum tempo lutando
para que tenhamos efetivamente o registro eletrônico e isso hoje
acontece. É um dia marcante para a sociedade. Para o IRIB, para a Arisp,
no sentido amplo dos registradores, isso mostra a qualidade no
atendimento à população, aos tribunais, a todo o governo e a todos
aqueles que precisam de nossos serviços. Eu estava muito ansioso para
que isso ocorresse, para estendermos o registro eletrônico para todo o
país. Mais uma vez São Paulo sai na frente de todos; é o primeiro e
único estado a estar totalmente interligado. Isso é o que o governo quer
para todo o país, isso é o que nós queremos”, destacou.
Já
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, destacou o papel
desafiador exercido por notários e registradores. Segundo ele, esta é
uma iniciativa que enaltece a cidadania e a segurança jurídica. “O
grande desafio do notário e do registrador é não se acomodar jamais com
aquilo que faz. Os desafios que a sociedade os impõe são permanentes;
por isso, eles precisam atualizar-se permanentemente. Os notários e os
registradores precisam oferecer a segurança jurídica, isso é um dever.
Eles têm que garantir a dimensão da cidadania da função pública. E a
dimensão da cidadania, no caso do registrador, está na facilidade de
acesso, na agilidade e na certeza de que a segurança jurídica é
destinada a todos, seja para o grande empresário que faz um grande
empreendimento, seja para o cidadão que está comprando o primeiro
imóvel. E esta iniciativa vem exatamente ao encontro da perspectiva
constitucional imposta aos registradores de oferecer ao publico
acessibilidade, segurança jurídica da propriedade imobiliária e da
qualidade do serviço público. Assim, os registradores estão honrando o
compromisso constitucional, a legitimação permanente de um sistema que a
cada dia nos dá mais eficiência e eficácia e, ainda, auxiliando a
quebrar os preconceitos que existem na sociedade em torno da atividade
registral e notarial”, disse.
O
corregedor geral da Justiça de São Paulo, desembargador José Renato
Nalini, ressaltou que a iniciativa é um marco histórico para o Registro
de Imóveis brasileiro. “O nosso projeto é fazer com que todas as
delegações extrajudiciais possam conversar entre si através de redes,
porque é irreversível o nosso mergulho no mundo virtual, no mundo da
informática, da eletrônica, da digitalização. Este novo passo será o
equivalente ao passo na Lua, um pequeno passo, mas para uma projeção
gigantesca. Nós podemos pensar que hoje nós estamos dando um passo
pequeno, mas a dimensão, a sombra, o projeto e a projeção desse passo
vão ficar na história e vão ser o primeiro passo de uma caminhada que
não tem fim. Até porque na nossa realidade atual, a obsolescência é uma
regra; nós a cada dia temos uma descoberta nova. Então, só o infinito
nos espera”, destacou.
“São
Paulo dá um passo histórico para agilizar os documentos de propriedade,
dos documentos do registro de uma forma geral. A Arisp está de
parabéns, através do Flauzilino, pois esta não é uma eventualidade, é um
momento histórico de formalização dos registros imobiliários de São
Paulo e conta com o alcance do mundo virtual com um alcance
absolutamente inimaginável que esperamos que se espalhe por todo o
país”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça.
O
presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo,
também prestigiou o evento e destacou o papel dos registradores para o
desenvolvimento econômico do município. “Considero de extrema
importância o trabalho desenvolvido pela Arisp, pelos cartorários do
Estado de São Paulo, pois eles contribuem para a segurança jurídica de
nossa cidade, de nosso estado, permitindo que nós consigamos tirar a
cidade da informalidade, na qual 40% dos imóveis estão irregulares. Não é
possível o desenvolvimento econômico, não é possível a modernidade, se
nós não vencermos a informalidade e isso só é possível através do
trabalho dos registradores. E é por isso que eu os saúdo pelo lançamento
dessas ferramentas eletrônicas. Esta é uma pequena revolução para quem
está do outro lado do balcão. Quiçá isso se espalhe rapidamente para
todo o Brasil”, destacou.
Durante
o evento, também foi assinado um convênio de cooperação técnica entre a
Arisp e a FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para o
desenvolvimento de índices e estatísticas sobre o mercado imobiliário.
Para mais informações, 3834-3710, com Eduardo Bertoli, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Indaiatuba.
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